Termos de serviço
Resumo
- O chatpipe é uma ferramenta para a sua empresa atender e vender por WhatsApp e Instagram.
- Os dados e as conversas da sua empresa são seus. Você pode exportá-los e pedir a exclusão.
- Você é responsável pelo uso da sua conta e por cumprir as regras do WhatsApp, da Meta e da LGPD com os seus clientes.
- Custos cobrados por terceiros (Meta e provedores de IA) são pagos diretamente a eles.
- Os planos Starter e Pro têm 14 dias grátis e cobrança recorrente no cartão. Você pode cancelar antes do fim do teste sem pagar nada.
1. Aceite
Estes termos regulam o uso da plataforma chatpipe, oferecida pela FullHouse Marketing Estratégico, titular da marca chatpipe (“chatpipe”), pela empresa que a contrata (“Cliente”) e pelos usuários que ela cadastra. Ao usar a plataforma, o Cliente concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Condições comerciais específicas (plano, preço, prazo) constam da proposta ou do contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.
2. O serviço
O chatpipe oferece, em ambiente próprio para cada Cliente: caixa de entrada de WhatsApp e Instagram, funis e Kanban, contatos, automações, agentes de inteligência artificial, integrações e relatórios. Novos recursos podem ser incluídos e recursos podem ser alterados para melhorar o serviço.
3. Contas e acessos
- O Cliente indica um administrador, que cadastra os demais usuários e define seus papéis.
- Cada usuário deve ter login próprio e manter a senha em sigilo. Ações feitas com um login são de responsabilidade do Cliente.
- A conta inclui um acesso de suporte do chatpipe, usado apenas para implantação, suporte e manutenção solicitados ou necessários.
4. Responsabilidades do Cliente
- Cumprir as políticas do WhatsApp Business e da Meta, incluindo obter a autorização (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens e respeitar quem pedir para não receber mais.
- Atuar como controlador dos dados dos seus clientes, nos termos da LGPD: ter base legal para tratá-los e atender aos pedidos dos titulares.
- Ao usar o chat ou o botão de WhatsApp em seu site, avisar os visitantes sobre o tratamento dos dados e obter o consentimento quando necessário. Ao usar agendamentos e lembretes, especialmente em saúde, coletar apenas os dados necessários e ter base legal adequada para dados sensíveis.
- Usar a plataforma apenas para atividades lícitas, sem spam, golpes, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Manter atualizadas as credenciais das integrações que conectar (Meta, Google, provedores de IA).
5. Serviços de terceiros e custos
O WhatsApp e o Instagram funcionam pelas APIs oficiais da Meta, e os recursos de inteligência artificial pelos provedores que o Cliente conectar. Esses serviços têm regras e preços próprios. Custos cobrados por eles (por exemplo, o processamento de pagamentos pelo Asaas, conversas iniciadas por modelos de mensagem da Meta ou uso de IA) são pagos pelo Cliente diretamente a esses fornecedores. O chatpipe não responde por suspensões, bloqueios, limites ou mudanças impostos por esses terceiros, mas ajudará o Cliente a resolvê-los.
6. Disponibilidade, backups e suporte
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.
- Fazemos backup diário dos dados de cada Cliente, guardado criptografado fora do servidor principal.
- O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e no site.
7. Dados do Cliente
Os dados inseridos ou recebidos na conta do Cliente pertencem a ele. O chatpipe os trata como operador, apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Ao fim do contrato, o Cliente pode pedir a exportação dos dados em até 30 dias; depois desse prazo, eles são excluídos dos sistemas ativos, e as cópias de backup expiram nos prazos da política.
8. Planos, pagamento e cancelamento
- Planos e limites: o chatpipe oferece os planos Starter, Pro e Escala, cada um com limites de usuários, funis, automações e outros recursos, informados na página de planos e na plataforma. Recursos extras (como usuários adicionais, disparos, transcrição de áudio e agente de IA) são cobrados à parte, nos valores informados. Ao atingir o limite de um recurso, a plataforma impede a criação de novos itens daquele recurso até o Cliente contratar mais ou mudar de plano; o atendimento em andamento não é interrompido por isso.
- Teste grátis: os planos Starter e Pro começam com 14 dias de teste, sem cobrança. É necessário cadastrar um cartão de crédito, e cada Cliente tem direito a um único período de teste.
- Cobrança recorrente: terminado o teste, o valor do plano escolhido é cobrado automaticamente no cartão, a cada período (mensal ou anual), até o cancelamento. O Cliente autoriza essa cobrança recorrente ao cadastrar o cartão e pode trocar o cartão a qualquer momento na plataforma.
- Boleto e Pix: são aceitos apenas para valores mais altos, como o plano anual à vista e o plano Escala, conforme a proposta. Os planos Starter e Pro mensais são pagos somente por cartão.
- Plano Escala: o valor e as condições (incluindo implantação dedicada e automações criadas por especialistas) são definidos em proposta sob consulta.
- Excedentes: o uso acima do que o plano inclui é apurado no mês e cobrado no início do mês seguinte, no cartão cadastrado ou por boleto, conforme o caso.
- Pagamentos processados pelo Asaas: as cobranças são processadas pelo Asaas, sujeitas às regras dele. O chatpipe não armazena o número completo do cartão.
- Atraso: se o pagamento não for confirmado, avisaremos o Cliente e, após 3 dias, a conta passa para o modo somente leitura, sem perda de dados, até a regularização.
- Cancelamento: o Cliente pode cancelar a assinatura na própria plataforma, a qualquer momento. Cancelando durante os 14 dias de teste, nada é cobrado. Depois disso, o cancelamento vale para as próximas cobranças e não gera devolução de valores já pagos por períodos utilizados, salvo previsão diferente no contrato ou na lei. Como o serviço é contratado por empresas, não se aplica o direito de arrependimento previsto para consumidores, salvo quando a lei determinar o contrário.
- Reajustes: valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.
- Valores, forma de pagamento e prazos específicos podem constar de proposta ou contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre este item no que forem diferentes.
9. Suspensão por uso indevido
Podemos suspender uma conta, total ou parcialmente, em caso de uso que viole estes termos, a lei ou as políticas da Meta, ou que coloque em risco a plataforma ou outros Clientes. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca chatpipe, o software e os materiais do serviço pertencem ao chatpipe. O Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente. Os conteúdos do Cliente (mensagens, automações, textos e materiais) continuam sendo do Cliente.
11. Limitação de responsabilidade
O chatpipe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, nem por atos de terceiros (como a Meta ou provedores de IA) ou pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros e devem ser supervisionadas pelo Cliente. Nos limites da lei, a responsabilidade total do chatpipe fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois desse prazo significa concordar com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do chatpipe para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir ao Cliente o foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: desenvolvimento@chatpipe.com.br.